Prostituição feminina: perspectivas históricas, jurídicas e de investigação policial

  • Luís Fernando de Lima Jr.
Palavras-chave: Prostituição, Dignidade da pessoa humana, Liberdade Sexual

Resumo

A dignidade da pessoa humana e a liberdade de expressão são princípios do ordenamento jurídico brasileiro. Pelo trabalho e livre iniciativa a pessoa pode progredir social e materialmente pelo próprio esforço, promovendo assim sua dignidade. No entanto, embora a liberdade e a autonomia sexual sejam aspectos indissociáveis da personalidade humana, o direito de expressá-las não seria irrestrito. Seria uma afronta à dignidade a pessoa poder dispor de sua sexualidade no exercício de uma atividade realizada em troca de uma contraprestação econômica? Uma pessoa adulta e na plenitude de suas faculdades mentais, que por sua livre iniciativa decida dispor de sua liberdade sexual para exercer tal atividade, estaria passível de sofrer a intervenção e tutela do Estado? Nesse sentido, o presente trabalho constitui uma discussão sobre os limites da liberdade e autonomia sexual em relação ao princípio da dignidade da pessoa humana, dentro do ordenamento jurídico-penal brasileiro. Para tanto, realizou-se um estudo bibliográfico a cerca das produções acadêmicas referentes ao assunto, em comparação com os dados e informações das pesquisas sobre exploração sexual produzidas por Universidades e Organizações Não Governamentais, à luz do ordenamento jurídico-penal brasileiro, para propor uma reflexão acerca da forma como são realizadas as investigações policiais de crimes de exploração sexual no Estado de São Paulo.
Publicado
2014-02-04