Revista Ciências Humanas https://www.rchunitau.com.br/index.php/rch <div class="additional_content"> <p>A <strong>Revista Ciências Humanas</strong> (e-ISSN 2179-1120) é um periódico online e quadrimestral, que publica artigos e ensaios inéditos decorrentes de pesquisas vinculadas aos campos da Educação e do Desenvolvimento Humano. Foi criada em 2008 e é gerida pelos programas de Pós-Graduação em Educação e de Pós-Graduação em Desenvolvimento Humano: Formação, Políticas e Práticas Sociais da Universidade de Taubaté (SP).</p> <p>Está disponível para colaboradores nacionais e estrangeiros, possui conselho editorial cujos membros pertencem a diversas instituições e regiões do país, além de consultores internacionais.</p> </div> pt-BR <p><strong>As publicações da Revista Ciências Humanas estão registradas sob a licença Creative Commons Attribution CC-BY.</strong></p> <p>1. Os conteúdos dos trabalhos são de exclusiva responsabilidade de seu autor.</p> <p>2. 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Os dados pessoais fornecidos pelos autores serão utilizados exclusivamente para os serviços prestados por essa publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.</p> editorial@rchunitau.com.br (RCH UNITAU) suporte@rchunitau.com.br (Surta) Seg, 21 Dez 2020 23:41:58 -0300 OJS 3.2.1.2 http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss 60 DOSSIÊ DIREITOS HUMANOS https://www.rchunitau.com.br/index.php/rch/article/view/708 Elisa Maria Andrade Brisola, Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno, Felipe Mello da Silva Brito Copyright (c) 2020 https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://www.rchunitau.com.br/index.php/rch/article/view/708 Seg, 21 Dez 2020 00:00:00 -0300 MARIELLE FRANCO https://www.rchunitau.com.br/index.php/rch/article/view/643 <p>Teoricamente o Estado é responsável por garantir a vida e também pela inclusão de cidadãos que nele habitam; em contrapartida, na prática, observa-se que também é ele o responsável por gerar mortes em grande quantidade. No ano de 2020, os assassinatos da vereadora ativista dos direitos humanos Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes completam dois anos. Em honra à suas memórias e na tentativa de entender o caso a partir de uma perspectiva sociopolítica, o presente trabalho tem a intenção de analisar a maneira como estas execuções denunciam a crueldade da política de promoção da morte - necropolítica - e as vulnerabilidades vivenciadas por populações marginalizadas e/ou adjetivadas por minoria social. Nesta perspectiva, desenvolvemos este estudo abordando brevemente a colonização enquanto estrutura da violência racial do Estado, já que as tecnologias necropolíticas são desenvolvidas visando desestabilizar corpos pretos com vistas a perpetuar a supremacia branca e hegemônica. Sendo assim, utilizamos a análise do discurso como metodologia e consideramos que a execução da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes reforçam o incomodo da elite, com a ascensão social de grupos marginalizados, bem como evidenciam as violências cometidas contra sujeitos que historicamente denunciam as atrocidades cometidas a esses condenados da terra e/ou oprimidos.</p> Carine Ortiz Fortes, Taina Valente Amaro , Marcel Amaral Copyright (c) 2020 Revista Ciências Humanas https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://www.rchunitau.com.br/index.php/rch/article/view/643 Seg, 21 Dez 2020 00:00:00 -0300 PRIVATIZACIÓN DE LAS CÁRCELES – O QUIÉN SE BENEFICIA DE ESTE... https://www.rchunitau.com.br/index.php/rch/article/view/707 <p>El artículo tiene como objetivo reflexionar sobre el proceso de privatización de las cárceles en los últimos 20 años, en el ámbito de la ideología de la “guerra contra las drogas” y su relación con el aumento significativo del encarcelamiento de la población, cuyo motivo, en definitiva, es la comercialización de penas. Se trata de un estudio bibliográfico con autores de criminología crítica. Como resultado, es evidente, especialmente en Brasil, la efectividad de las asociaciones público-privadas que sirven a los intereses ideológicos del capital, señalando la violación de los Derechos Humanos.</p> Sabrina D. B Nepomuceno , Daniel Gauto Jara, Elisa Maria Andrade Brisola Copyright (c) 2020 Revista Ciências Humanas https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://www.rchunitau.com.br/index.php/rch/article/view/707 Seg, 21 Dez 2020 00:00:00 -0300 A EDUCAÇÃO EM FAVOR DA EMANCIPAÇÃO DAS MULHERES NEGRAS https://www.rchunitau.com.br/index.php/rch/article/view/695 <p>Este artigo pretende apresentar reflexões sobre o processo de emancipação para as mulheres negras. De cunho bibliográfico, traz em seu bojo as relações entre direitos humanos, educação, gênero, raça e classe em nossa sociedade estruturada pelas hierarquias sociais. Evidencia-se que é imprescindível a educação para reivindicação por direitos. A educação, assim, mostra-se um instrumento poderoso para liberdade, possibilitando acesso ao conhecimento. Objetiva-se aprofundar teoricamente estas reflexões sobre a aquisição do direito à educação ao longo do desenvolvimento da humanidade para as mulheres negras e a importância das políticas de ações afirmativas para materializar os objetivos constitucionais e da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Visa-se promover um repensar reflexivo sobre a situação das mulheres negras, e as chances de aumentar as oportunidades sociais e serem reconhecidas como sujeitos produtores de conhecimento.</p> Lara Miguel Batista, Juliana Aparecida de Oliveira Pereira Ferreira, Virginia Mara Próspero da Cunha, Juliana Marcondes Bussolotti Copyright (c) 2020 Revista Ciências Humanas https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://www.rchunitau.com.br/index.php/rch/article/view/695 Seg, 21 Dez 2020 00:00:00 -0300 A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL https://www.rchunitau.com.br/index.php/rch/article/view/656 <p>O artigo discorre sobre alguns aspectos evidenciados por processos políticos quando da especificação dos direitos humanos fundamentais de crianças e adolescentes. O objetivo consistiu em demonstrar os desafios e as dificuldades para o usufruto desses direitos para aqueles que são vítimas de violência sexual. As pesquisas de campo desenvolvidas, por meio de entrevistas, reconheceram a atuação de redes intersetoriais de políticas públicas como alternativa para a restituição dos direitos violados. Os resultados das entrevistas com profissionais, em duas realidades municipais, demonstraram que o investimento na construção de redes intersetoriais, para que formulem respostas de atendimento pautadas em protocolos e fluxos de atendimentos compatíveis com as realidades locais, é um caminho consistente para a proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes em situação de violência sexual.</p> Zelimar Soares Bidarra, Lucelia Almeida Rocha de Góes Copyright (c) 2020 Revista Ciências Humanas https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://www.rchunitau.com.br/index.php/rch/article/view/656 Seg, 21 Dez 2020 00:00:00 -0300 O SUICÍDIO DO ZÉ NINGUÉM https://www.rchunitau.com.br/index.php/rch/article/view/689 <p>Este artigo analisa o suicídio do personagem principal da música <em>Zé Ninguém</em>, da banda de <em>punk</em> <em>rock</em> <em>Garotos Podres</em>. <em>Zé Ninguém </em>é um mendigo. Não tem um trabalho e nem uma família. Como não está gerando lucros é considerado irrelevante, ou mesmo inexistente. As pessoas que passam pelas ruas, no máximo, o veem como um lixo estragando a paisagem urbana. A religião, que deveria socorrer os excluídos, absorve o discurso capitalista e instrumentaliza pessoas para a lucratividade de suas instituições. Cheio de sua própria nulidade, ele se cansa de existir e comete suicídio, acabando, assim, com sua vida irrelevante. Se, por um acaso, alguém se importa, deve-se lutar pela distribuição de renda, em favor da igualdade social. A educação, cuja transformação é extremamente complexa, é crucial para a sensibilização de que existem vários <em>Zé Ninguém</em> e, constantemente, de maneira desumanizada, se tornam apenas pedaços de carne em putrefação.</p> Wudson Marcos Copyright (c) 2020 Revista Ciências Humanas https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://www.rchunitau.com.br/index.php/rch/article/view/689 Seg, 21 Dez 2020 00:00:00 -0300 DIGNIDADE HUMANA E VIOLAÇÕES DE DIREITOS EM A HORA DA ESTRELA https://www.rchunitau.com.br/index.php/rch/article/view/662 <p>O romance <em>A Hora da Estrela</em>, de Clarice Lispector, narra a vida de Macabéa, que tem direitos violados cotidianamente. A narrativa nos leva a pensar sobre a importância da dignidade e a aplicação dos Direitos Humanos. Este trabalho analisa como a temática é abordada no romance, por meio das vivências da protagonista. O romance explicita violações a direitos da mulher, da criança, à alimentação, ao trabalho, ao afeto, à igualdade, a liberdade, entre outras. Clarice Lispector escancara a falta de dignidade humana na vida da protagonista, que ocupa um papel de vítima na sociedade. Assim, entende-se a importância de o indivíduo transpor o lugar de vítima e ocupar a posição de sujeito de direitos, ciente das reivindicações a serem feitas em prol da dignidade. Por meio da análise, concluímos a importância da obra ao expor de forma realista as rotineiras violações aos Direitos Humanos em nossa sociedade.</p> Flaviana de Freitas Oliveira, Ana Maria Klein Copyright (c) 2020 Revista Ciências Humanas https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://www.rchunitau.com.br/index.php/rch/article/view/662 Seg, 21 Dez 2020 00:00:00 -0300 A SALVAGUARDA DOS DIREITOS FEMININOS EM DISCURSOS NAS SESSIONS OF THE COMMISSION ON THE STATUS OF WOMEN- ONU, NA ADMINISTRAÇÃO ROUSSEFF https://www.rchunitau.com.br/index.php/rch/article/view/694 <p>A administração Rousseff (2011-2016) conferiu aos Direitos Humanos das Mulheres notoriedade, os quais foram salvaguardados em discursos diplomáticos, por exemplo, os proferidos na Comissão da ONU sobre a Situação das Mulheres, e em políticas domésticas, o que corroborou a projeção do Brasil no cenário externo como um dos artífices da prerrogativa humanitária feminina, em termos de proteção internacional do indivíduo. Assim sendo, este texto busca pensar os direitos das mulheres e, em especial, alguns aspectos da atuação política brasileira para o assunto nas esferas doméstica e internacional. Metodologicamente, empregou-se pesquisa bibliográfica e análise documental oriunda de alguns discursos do Brasil sobre a questão da mulher na ONU. Como resultados, acredita-se que o Estado brasileiro, por meio da condução política-administrativa da presidente Dilma Rousseff, conferiu peso e destaques ao tema mulher não só no país, mas também internacionalmente.</p> Murilo Chaves Vilarinho Copyright (c) 2020 Revista Ciências Humanas https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://www.rchunitau.com.br/index.php/rch/article/view/694 Seg, 21 Dez 2020 00:00:00 -0300 NA PISTA DE FRANTZ FANON https://www.rchunitau.com.br/index.php/rch/article/view/654 <p>O presente escrito trata do conceito de “alienação” na obra de Frantz Fanon (1925-1961). O objetivo é analisar de que modo esse conceito é apresentado pelo autor e que possíveis armadilhas e pistas analíticas legam para o estudo do racismo. De modo geral, Frantz Fanon parece apontar os limites de abordagens essencialistas e restritas ao plano subjetivo e oferecer um marco analítico permanentemente crítico e orientado para o caráter contextual, diverso e contingente do racismo. De modo a valorizar a atualidade das críticas de Fanon, aproveito seu arcabouço teórico-conceitual e político para examinar as sutilezas em torno das relações entre saúde e raça.</p> Lucas Woltmann Figueiró Copyright (c) 2020 Revista Ciências Humanas https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://www.rchunitau.com.br/index.php/rch/article/view/654 Seg, 21 Dez 2020 00:00:00 -0300 LEGALIZAÇÃO DE DROGAS https://www.rchunitau.com.br/index.php/rch/article/view/631 <p>Esse artigo propõe um debate sobre os direitos humanos ao compreender o processo de legalização e regulamentação das drogas como uma atitude socialmente responsável dentro de&nbsp; uma necessidade histórico-estrutural de remodelar os processos de entendimento sobre as relações com as drogas, vinculadas diretamente à pobreza, à negritude e à violência. Objetiva&nbsp; ampliar o crescente debate sobre questões antiproibicionistas e compreender o processo de descriminalização dos sujeitos via política antiproibicionista. Trata-se de um excerto de estudo descritivo e qualitativo, com abordagem analítica, à luz da Análise Crítica do Discurso (ACD) direcionada ao proibicionismo de drogas na América Latina. Urge, nessa perspectiva, além de legalizar e regulamentar as drogas consideradas ilegais, que se constitua uma campanha massiva de educação de direitos humanos em diversas esferas sobre as drogas, bem como mudanças na formação educacional dos agentes policiais, estimulando abordagens equalitárias de pessoas, independente do status social, etnia ou condição de moradia. Observou-se que a política antidrogas não tem a droga como seu principal interesse de combate, e sim as populações pobres e não-brancas. Deste modo, a luta contra o preconceito social e racial são essenciais no processo de reconstrução e recodificação da nossa história, nossas culturas e nossas cosmovisões.</p> Cauê Almeida Galvão Copyright (c) 2020 Revista Ciências Humanas https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://www.rchunitau.com.br/index.php/rch/article/view/631 Seg, 21 Dez 2020 00:00:00 -0300 A FLEXIBILIZAÇÃO DO CRITÉRIO DE HIPOSSUFICIENCIA NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC-LOAS) https://www.rchunitau.com.br/index.php/rch/article/view/675 <p>A Constituição Federal de 1988, no intuito de proporcionar uma melhor condição de vida para as pessoas portadoras de deficiência e idosos de baixa renda, assegurou o direito ao recebimento de um salário mínimo mensal, oriundo do Benefício de&nbsp; Prestação Continuada (BPC), também conhecido pelo nome da lei que o regulamenta, LOAS. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo analisar o BPC e seus critérios de concessão, dando um especial enfoque na possibilidade de flexibilização do critério de hipossuficiência que tem gerado grande repercussão devido a discordâncias da doutrina e jurisprudência com o requisito objetivo previsto no art. 20, §3 da Lei 8.742/93. A abordagem foi realizada utilizando o método dedutivo e pesquisa bibliográfica com caráter descritivo qualitativo e demonstrou-se, através da apresentação de argumentos, o contexto histórico da assistência social, o benefício de prestação continuada e suas espécies e as quatro teses que defendem a flexibilização&nbsp;&nbsp; do critério de hipossuficiência econômica.</p> Icaro Ferreira, Jacqueline Reis Copyright (c) 2020 Revista Ciências Humanas https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://www.rchunitau.com.br/index.php/rch/article/view/675 Seg, 21 Dez 2020 00:00:00 -0300 EL RÉGIMEN PENITENCIARIO CHILENO A LA LUZ DE LA OBSERVACIÓN GENERAL NÚMERO 21 (1992) DEL COMITÉ DE DERECHOS HUMANOS DE LA ONU https://www.rchunitau.com.br/index.php/rch/article/view/700 <p>El presente trabajo busca detectar y analizar las contradicciones entre la Observación General Número 21 del Comité de Derechos Humanos de la ONU y el Régimen Penitenciario Chileno. Para aquello será necesario analizar la crítica situación de las penas privativas de libertad en Chile, al contener profundas falencias materiales y normativas en su seno. Así, será necesario recurrir a instrumentos internacionales para colmar los vacíos existentes, por lo que, en primer lugar, se analizará la recepción y aplicación de normas internacionales sobre derechos humanos, después, se conocerán las características particulares del Pacto Internacional de Derechos Civiles y Políticos y, finalmente, se razonará acerca de la importancia de las Observaciones Generales, especialmente, de la Observación General Número 21 de 1992. Para finalizar, corresponde revisar las contradicciones particulares entre el Régimen Penitenciario Chileno y la Observación General Número 21, concentrando dicha evaluación en: a) la dignidad y humanidad, b) condenados y prisión preventiva, c) niños, niñas y adolescentes y; d) fin de la pena.</p> Mauricio Menares Hernández Copyright (c) 2020 Revista Ciências Humanas https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://www.rchunitau.com.br/index.php/rch/article/view/700 Seg, 21 Dez 2020 00:00:00 -0300 TERRITORIALIDADE QUILOMBOLA, DIREITOS SOCIAIS E CRIMINALIZAÇÃO ÉTNICA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO https://www.rchunitau.com.br/index.php/rch/article/view/634 <p class="21-Citao" style="margin-left: 0cm;"><a name="_Hlk57317288"></a><span style="font-size: 12.0pt;">A intervenção do Estado no campo ambiental, por meio da criação das Unidades de Conservação sobrepostas aos territórios ancestrais de Comunidades Remanescentes de Quilombos produz uma série de conflitos, não só pela transposição dos territórios comunais, de maneira vertical, ao domínio do Estado mas, principalmente, pelas restrições e forte marginalização que os equipamentos conservacionistas oficiais impõem às comunidades quilombolas, gerando sua asfixia social e dissolução etnocultural. O presente trabalho se estruturou pelas seguintes hipóteses: (i) não há colisão entre os princípios da tutela ambiental e o direito territorial titularizado pelas comunidades tradicionais; (ii) as Unidades de Conservação de Proteção Integral, no Estado de São Paulo, tal como instituídas, não escapam incólumes a um controle de convencionalidade perante a juridificação dos direitos humanos. Este trabalho objetiva analisar o conflito entre os dois valores enunciados, bem como a validade das Unidades de Conservação, no que tangem ao território das comunidades quilombolas, face a carta internacional dos direitos humanos. Para tanto, como metodologia optou-se pela revisão de literatura sobre o tema.</span></p> Wagner Giron Copyright (c) 2020 Revista Ciências Humanas https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://www.rchunitau.com.br/index.php/rch/article/view/634 Seg, 21 Dez 2020 00:00:00 -0300 CANNABIS E DESENVOLVIMENTO https://www.rchunitau.com.br/index.php/rch/article/view/667 <p>Este trabalho parte do objetivo de fazer uma discussão teórica e analítica sobre as relações que envolvem os eixos do Estado, da economia e da sociedade no processo de desenvolvimento de um mercado da cannabis para seus diversos usos sociais. Elaborando um modelo típico ideal, tal análise aplicará ao material empírico algumas generalizações para testar seus encaixes na realidade, sem surgir sob a forma específica da realidade. Desta forma, faz-se uma discussão teórica sobre as relações entre o processo de mudanças sociais e desenvolvimento socioeconômico. Além disso, são analisadas algumas relações entre cannabis, Estado e sociedade, buscando enfatizar os possíveis desenvolvimentos morais, sociais e políticos inerentes a esse processo. Ainda, discute-se a relação entre cannabis e economia, analisando as expectativas relacionadas a inovações, investimentos, mercados e emprego. Em vista disso, sustenta-se a hipótese base de que as mudanças e os desenvolvimentos sociais, políticos e econômicos atrelados às demandas dos usos sociais de maconha, tanto quantitativos quanto qualitativos, estão em relação direta com a formação de valores, normas e direitos sociais, isto é, com a formação de uma moralidade que transforme as demandas e as ofertas intrínsecas aos diferentes usos socais de cannabis em relações normais para as sociedades.</p> <p> </p> Marco Castro Copyright (c) 2020 Revista Ciências Humanas https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://www.rchunitau.com.br/index.php/rch/article/view/667 Seg, 21 Dez 2020 00:00:00 -0300 DE HOBBES A APPADURAI https://www.rchunitau.com.br/index.php/rch/article/view/668 <p>Ao longo da construção do pensamento filosófico e político modernos, diversos teóricos desenvolveram a concepção de que, com o escopo de constituírem Estados organizados, harmônicos e pautados na segurança jurídica, as sociedades primevas estabeleceram termos e organizaram-se sob a égide de um pacto social. Tal preceito foi, nessa perspectiva, responsável pelo retardamento do processo natural de produção do inimigo, bem como pela garantia do desenvolvimento do corpo social. Entretanto, a análise do cenário contemporâneo, sugere a existência de Estados que não apresentam interesse em assegurar a essência do pacto aos sujeitos diretamente tutelados, seja por ações contrárias a essa premissa, seja por incapacidade do Estado ou pela omissão deliberada, o que se identifica com destaque na condição do refugiado. Nessa direção, o presente artigo, que utiliza como método a revisão de literatura, tem como objetivo evidenciar a crise do contrato social a partir da ótica do instituto do refúgio, estabelecendo conexões na ciência política moderna, por meio da leitura do conceito de geografia da raiva. A principal contribuição deste texto é o embasamento de uma percepção humanitária, na qual o instituto do refúgio – tão necessário como é -, em si, representa uma ruptura nefasta dos parâmetros mais básicos da sociabilidade. Denota-se, ao final, que o entendimento do refugiado como personagem de uma pactuação violada é noção elementar para a projeção de políticas e estratégias de inclusão e de promoção dos direitos humanos.</p> Fernando Soares Gomes, Arthur Rodrigues Teixeira, Leandro Luciano Silva Ravnjak Copyright (c) 2020 Revista Ciências Humanas https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://www.rchunitau.com.br/index.php/rch/article/view/668 Seg, 21 Dez 2020 00:00:00 -0300