“LEI DE DROGAS” E AS SUAS IMPLICAÇÕES PARA O ENCARCERAMENTO EM MASSA
DOI:
https://doi.org/10.32813/2179-1120.2022.v15.n1.a796Palavras-chave:
Combate as Drogas, Políticas Públicas, Dispositivos Legais, Demandas Jurídica-SocialResumo
O artigo objetiva discutir a criação das “Leis de Drogas”, adotadas pelo Brasil, os seus desdobramentos, suas implicações e consequências para o indivíduo e sociedade. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, cujo aporte tem base nos estudos de Boiteux (2009), Monteiro e Cardoso (2013), Torcato (2016), Zackseski, Machado e Azevedo (2017), entre outros. Além disso, tivemos como suporte dispositivos legais, como o Decreto n° 11.481 de 10 de fevereiro de 1915, o Decreto nº 2.994, de 17 de agosto de 1938, a Lei de Drogas n° 6.368 de 21 de outubro de 1976, a Constituição Federal Brasileira de 1988 e a Lei no 11.343/2006 de 23 de agosto de 2006. Esperamos que os resultados deste estudo contribuam para que sejam fomentadas novas discussões a fim de pressionar as autoridades públicas a repensar estratégias e iniciativas que de fato tragam soluções para o problema das drogas ilícitas no Brasil, ao invés de aprisionar massivamente o público envolvido nessa narrativa social, assunto com crescente preocupação.
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